Conteúdos
Teóricos / Conteúdos Programáticos |
Os
Conteúdos
Teóricos no módulo "Ética Empresarial" devem ser
introduzidos e discutidos no contexto mais amplo da Responsabilidade
Social das Empresas (RSE), utilizando, como abordagem metodológica, o
"Mapa da RSE".
Este módulo baseia-se nas seguintes reflexões teóricas:
A ética nos negócios ou ética empresarial é a moral em acção. Ela
surge em situações muito concretas em que os proprietários, gestores ou
empregados de uma empresa têm de fazer escolhas difíceis na sua
actividade profissional. Pode tratar-se de decisões de negócio que
colidem com o comportamento ético ou com os valores e crenças pessoais
de cada indivíduo.
Exemplos
de situações que podem ocorrer:
normas
de contabilidade e financeiras
cumprimento
da lei
estabelecimento
e cumprimento de regras e procedimentos da empresa
fusões
e aquisições
denúncias
subornos
direitos
de propriedade intelectual
concorrência
desleal
redução
de efectivos (downsizing) /
sistemas de apoio a funcionários dispensados (outplacement)
deslocalização
riscos
ambientais
direitos
dos empregados
saúde
e segurança no trabalho
etc.
A
lista de exemplos é quase infinita pois tudo na vida (e nos negócios)
pode ser feito de um modo ético ou pouco ético.
A Ética
Empresarial é o ramo da ética que examina regras
e princípios éticos num contexto comercial, tratando os
vários problemas que podem surgir num contexto empresarial e os deveres
ou obrigações específicos que se aplicam a pessoas envolvidas em
actividades comerciais. Os que se interessam pelas questões da ética
perguntam: "esta conduta é
eticamente correcta ou errada?" No contexto mais amplo da RSE,
esta questão deve tomar em consideração todas as partes interessadas
afectadas pelas decisões e acções de uma empresa. (diálogo
responsável)
A ética empresarial é uma forma de ética aplicada e uma disciplina
normativa em que são assumidas e depois aplicadas normas éticas
particulares. Os juízos sobre o que está certo ou errado são feitos de
modo específico, o que quer dizer que a ética empresarial se preocupa
com o que devia ser feito ou não devia ser feito. A ética empresarial
preocupa-se menos com os fundamentos da ética (metaética) ou com a
justificação dos mais elementares princípios éticos e mais com
problemas e aplicações práticas e deveres específicos que se possam
aplicar a relações de negócio (com as partes interessadas, quando
aplicada num contexto mais amplo de RSE).
Existem duas escolas de ética principais, a ética
deontológica (i.e. Imanuel Kant) e o utilitarismo (i.e. John Stuart Mill).
A Ética
deontológica baseia-se em princípios normativos significando
que os valores morais fazem parte da própria natureza do acto (moral). A
ética deontológica em circunstância alguma justificaria, por exemplo,
uma mentira – nem mesmo uma mentira inocente – fosse qual fosse a
motivação moral por detrás dela (por exemplo, uma mentira com boas
intenções, para proteger uma pessoa inocente de um regime totalitário).
Em suma, há valores morais intrínsecos, não dependentes da sua
utilidade.
O
Utilitarismo é um modo de reflexão ética que toma
principalmente em conta as consequências de uma acção. A questão
principal prende-se com as consequências para a pessoa, PME ou
organização assim como as consequências para outros afectados por esta
acção. Se as “boas” consequências são mais do que as “más”
consequências, uma acção é ética do ponto de vista utilitarista. Em
suma, algo é moral e bom se tem uma boa finalidade.
Os
Conteúdos Programáticos
neste módulo têm em consideração as reflexões
éticas sobre as consequências das decisões e acções para a
pessoa, a PME ou a organização. Estas reflexões devem incluir o impacte
dessas decisões ou acções no sucesso económico da empresa bem como nas
esferas ambiental e social (RSE – “Tripla Avaliação”)
Valores
e normas |
Os
valores são coisas, crenças ou objectivos considerados
significativos, que valem a pena ou são desejáveis por parte de
um grupo (por exemplo, uma PME ou um conjunto de partes
interessadas nela) ou pela sociedade. Valores são, por exemplo, a
paz, a liberdade, o progresso, os direitos humanos, a
solidariedade, a educação, a justiça, etc.
As
normas são expectativas baseadas em valores. As normas são
úteis como orientação para a vida pessoal e em sociedade.
Exemplos de normas são “Não se deve matar” – que se
fundamenta no valor “direito humano à vida” – ou “A nossa
empresa não trabalha ao Domingo” – que se baseia no valor “recuperação
e saúde no trabalho”.
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Valores
e declarações de missão |
Os
actores colectivos como as instituições, organizações e
associações formulam, na sua maior parte, declarações escritas
sobre os valores e as normas que constituem a motivação para as
suas acções. O debate em curso sobre a RSE encoraja muitas
empresas a formular a sua missão deste modo. Além disso, os
valores podem ser expressos como afirmações ou slogans para produtos e serviços e, por isso, devem ser, também,
analisados no campo da ética
de marketing.
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Código
de conduta |
De
acordo com o Livro Verde “Promover um quadro europeu para a
responsabilidade social das empresas” (CE, 2001) um código de
conduta pode ser definido como uma declaração formal de valores
e práticas de negócio de uma empresa e, por vezes, também dos
seus fornecedores. Um código de conduta enuncia requisitos
mínimos e constitui, simultaneamente, um compromisso de
observância por parte da empresa e a exigência de que os seus
contratantes, subcontratantes, fornecedores e concessionários os
observem.
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Código
de ética |
De
acordo com o Sarbanes-Oxley
Act, um Código de Ética é um padrão que as empresas
utilizam para promover: (1) Uma conduta honesta e ética,
incluindo a gestão ética de conflitos de interesses, reais ou
aparentes, em relações pessoais ou profissionais; (2) Uma
divulgação completa, justa, exacta e compreensível nos
relatórios periódicos emitidos por uma entidade; e (3) O
cumprimento de regras e regulamentos exigidos pelas autoridades.
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|
Poder
e responsabilidade |
O
poder e a responsabilidade são os dois lados da mesma moeda. Se
alguém não tem poder, não tem a possibilidade de assumir a
responsabilidade. Se as práticas de alguém se baseiam no poder
sem a correspondente responsabilidade, este abusa do seu poder. O
poder interno nas empresas e organizações também é exercido
pelos empresários, proprietários, gestores e chefias. Neste
contexto, uma pessoa que tem poder sobre os empregados deve
reflectir sobre a sua ética
de liderança.
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Governo
das organizações
(do inglês “Corporate Governance”) |
Na
medida em que os códigos de corporate
governance são escritos tendo por objectivo reforçar a
confiança dos investidores, os seus princípios de melhoria da transparência
nos relatórios podem ser adoptados, também, pelas PME.
Os códigos de corporate governance existem, hoje, nos diferentes países da EU
como iniciativas
voluntárias de auto-regulação incluindo
transparência nos relatórios e qualidade da cooperação entre a
Administração, a Gestão e as partes interessadas. Criação de
valor a longo prazo, transparência, e disponibilidade para prestação
de contas são, pois, aspectos fundamentais nesta
discussão.
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Conflitos
de valores |
Como
o conceito de RSE procura integrar os diferentes interesses (baseados
em diferentes valores) dos principais grupos de partes
interessadas de uma empresa, os conflitos de valores fazem parte
do “dia-a-dia” de qualquer empresa. Quando existe
simultaneamente um conflito de valores e um conflito de interesses,
estamos perante um dilema
ético.
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Métodos
e Actividades de Formação Prática |
Definição
do tipo de métodos pedagógicos a utilizar |
O
formador utilizará os seguintes métodos pedagógicos principais:
Exposição
teórica
Desenvolvimento
e discussão de exercícios (individualmente e em grupos)
Desenvolvimento
e discussão de dilemas éticos (em grupos)
Moderação
de situações de aprendizagem envolvendo actores de vários sectores (promoção
do diálogo entre gestores e profissionais das empresas, entidades
governamentais e ONG ou organizações do 4º sector)
Definição
das actividades de formação prática a desenvolver |
Para
o Programa
Base (4h) é recomendado o desenvolvimento das seguintes
actividades de formação prática:
Apresentação,
desenvolvimento e discussão do Exercício 2.1. e 2.2.
Apresentação,
desenvolvimento e discussão de dois dos Dilemas Éticos do nº 1 ao nº 7
(O formador deve escolher os dois dilemas éticos que melhor se adequam
às necessidades dos participantes)
Para
o Programa
Alargado (4h-8h) é recomendado o Programa
Base + uma, ou mais,
das seguintes actividades:
Apresentação,
desenvolvimento e discussão de Dilemas Éticos do nº 1 ao nº 7 (O
formador deve escolher os dilemas éticos que melhor se adequam às
necessidades dos participantes e que não tenham sido usados no programa
base)
Desenvolvimento
e discussão de um Código de Ética para cada uma das organizações dos
participantes
(O
formador poderá recorrer às sugestões pedagógicas apresentadas no
Estudo de Caso n° 1)
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Recursos
/
Materiais Didácticos / Pedagógicos |
Flip charts
Projector
de vídeo
Computador
Mapa
da RSE
Exercícios
2.1. e 2.2.
Dilemas
Éticos do nº 1 ao nº 7
Estudo
de Caso nº 1 (programa alargado)
Questionário
de Avaliação da Acção pelo Participante
Outros
materiais de estudo a entregar aos participantes
Responsabilidade Social das
Empresas: Estado da Arte, 2004, desenvolvido no âmbito do Projecto Piloto
Leonardo da Vinci “CSR/SME - Promoting
Social Responsibility in Small and Medium Size Enterprises” (Promover
a Responsabilidade Social em Pequenas e Médias Empresas) e disponível
para os seis países envolvidos: AT, EE, HU, IT, NL, PT
Glossário
de RSE, 2005, desenvolvido no âmbito do Projecto Piloto Leonardo da Vinci
“CSR/SME - Promoting Social
Responsibility in Small and Medium Size Enterprises” (Promover a
Responsabilidade Social em Pequenas e Médias Empresas). Categoria de
Assunto: Ética Empresarial
|
Duração |
Programa
/ plano
de sessão base (4h) |
Estrutura
do Módulo
|
Duração
|
Horário
|
Notas
|
Início
|
Fim
|
Abertura;
Apresentação dos participantes e do formador
|
15
m.
|
0:00
|
0:15
|
Adaptável
consoante as circunstâncias, a saber: o perfil dos participantes,
módulo integrado num curso mais amplo ou módulo isolado,
existência de novos participantes, etc.
|
Apresentação
dos objectivos e conteúdos do módulo de formação
|
05
m.
|
0:15
|
0:20
|
|
Informação
geral sobre RSE e enquadramento do módulo de formação no contexto
mais vasto da RSE
|
05
m
|
0:20
|
0:25
|
Utilização
do “Mapa da RSE”.
|
Introdução
teórica ao módulo de formação
|
15
m.
|
0:25
|
0:40
|
|
Exercício
2.1. - “Normas e Valores em que se baseiam” – Início
|
10
m.
|
0:40
|
0:50
|
|
-
Trabalho individual
|
15
m.
|
0:50
|
1:05
|
|
-
Apresentação e discussão
(1º flip
chart)
|
15
m.
|
1:05
|
1:20
|
|
-
“Quadrilátero de valores”
(2º flip chart)
|
10
m.
|
1:20
|
1:30
|
|
|
|
|
|
|
INTERVALO
|
30
m.
|
1:30
|
2:00
|
|
|
|
|
|
|
Exercício
2.2. - “Declaração de Missão”
- Entrevistas
|
20
m.
|
2:00
|
2:20
|
|
-
Trabalho individual
|
20
m.
|
2:20
|
2:40
|
|
-
Apresentação e discussão
|
10
m.
|
2:40
|
2:50
|
|
1º
Dilema Ético dos 7 Dilemas Éticos disponíveis – Introdução
|
05
m.
|
2:50
|
2:55
|
Escolha
de 2 Dilema Éticos dos 7 disponíveis, conforme o perfil do grupo e
a opção do formador.
|
-
Discussão em grupo
|
15
m.
|
2:55
|
3:10
|
2º
Dilema Ético dos 7 Dilemas Éticos disponíveis – Introdução
|
05
m.
|
3:10
|
3:15
|
-
Discussão em grupo
|
15
m.
|
3:15
|
3:30
|
Conclusões
|
15
m.
|
3:30
|
3:45
|
|
Avaliação
|
15
m.
|
3:45
|
4:00
|
Utilização
do “Questionário de Avaliação da Acção pelo Participante”
ou outro instrumento já em uso na organização de formação.
|
FIM
|
|
|
|
|
Programa
/ plano
de sessão alargado (4h - 8h) |
Se
planeia desenvolver um módulo de formação de "Ética Empresarial"
com mais de quatro horas, sugerimos que adicione ao programa base uma, ou
mais, das seguintes actividades extra:
Actividades
Extra
|
Duração
|
Notas
|
–
Apresentação e discussão de Dilemas Éticos dos 7 Dilemas Éticos
disponíveis + discussão em grupo
|
05
+ 15 m.
(cada
um)
|
Todos
os dilemas éticos desenvolvidos (7) foram concebidos para ser
usados no módulo de formação “Ética Empresarial”. Se planeia
um módulo de formação em Ética Empresarial com mais de quatro
horas, pode usar um ou mais dos Dilemas Éticos, consoante a
duração da formação pretendida.
Assegure-se
que não utiliza nenhum dos dilemas éticos já apresentados aos
participantes no programa base.
|
Desenvolvimento
de um Código de Ética para cada uma das organizações dos
participantes (trabalho individual) + discussão em grupo
|
30
+ 30 m.
|
Use
as sugestões pedagógicas apresentadas no Estudo de Caso n° 1.
|
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