As competências e experiência específicas para este módulo de formação são:

Perfil orientado para “o detalhe” 
Capacidade para apresentar conflitos morais de uma maneira clara, precisa e isenta
Conhecimento dos pressupostos básicos das teorias éticas mais relevantes
Conhecimento geral das principais correntes de ética normativa ou aplicada
Capacidade para desenvolver cenários virtuais para um workshop e jogo de papéis (role play) baseado em dilemas éticos

Objectivos Específicos

Após o módulo de formação os participantes serão capazes de:

Compreender os valores em que assentam as suas acções e as expectativas das partes interessadas
Identificar os seus valores-chave tendo em consideração as prioridades estratégicas das PMEs na área da responsabilidade social das empresas
Desenvolver uma declaração de missão para a sua própria PME ou organização levando em linha de conta valores e responsabilidades fundamentais

Os Conteúdos Teóricos no módulo "Ética Empresarial" devem ser introduzidos e discutidos no contexto mais amplo da Responsabilidade Social das Empresas (RSE), utilizando, como abordagem metodológica, o "Mapa da RSE".

Este módulo baseia-se nas seguintes reflexões teóricas:
A ética nos negócios ou ética empresarial é a moral em acção. Ela surge em situações muito concretas em que os proprietários, gestores ou empregados de uma empresa têm de fazer escolhas difíceis na sua actividade profissional. Pode tratar-se de decisões de negócio que colidem com o comportamento ético ou com os valores e crenças pessoais de cada indivíduo.

Exemplos de situações que podem ocorrer:

normas de contabilidade e financeiras
cumprimento da lei
estabelecimento e cumprimento de regras e procedimentos da empresa
fusões e aquisições
denúncias
subornos
direitos de propriedade intelectual
concorrência desleal
redução de efectivos (downsizing) / sistemas de apoio a funcionários dispensados (outplacement)
deslocalização
riscos ambientais
direitos dos empregados
saúde e segurança no trabalho
etc.

A lista de exemplos é quase infinita pois tudo na vida (e nos negócios) pode ser feito de um modo ético ou pouco ético.

A Ética Empresarial é o ramo da ética que examina regras e princípios éticos num contexto comercial, tratando os vários problemas que podem surgir num contexto empresarial e os deveres ou obrigações específicos que se aplicam a pessoas envolvidas em actividades comerciais. Os que se interessam pelas questões da ética perguntam: "esta conduta é eticamente correcta ou errada?" No contexto mais amplo da RSE, esta questão deve tomar em consideração todas as partes interessadas afectadas pelas decisões e acções de uma empresa. (diálogo responsável)

A ética empresarial é uma forma de ética aplicada e uma disciplina normativa em que são assumidas e depois aplicadas normas éticas particulares. Os juízos sobre o que está certo ou errado são feitos de modo específico, o que quer dizer que a ética empresarial se preocupa com o que devia ser feito ou não devia ser feito. A ética empresarial preocupa-se menos com os fundamentos da ética (metaética) ou com a justificação dos mais elementares princípios éticos e mais com problemas e aplicações práticas e deveres específicos que se possam aplicar a relações de negócio (com as partes interessadas, quando aplicada num contexto mais amplo de RSE).

Existem duas escolas de ética principais, a  ética deontológica (i.e. Imanuel Kant) e o utilitarismo (i.e. John Stuart Mill).

A Ética deontológica baseia-se em princípios normativos significando que os valores morais fazem parte da própria natureza do acto (moral). A ética deontológica em circunstância alguma justificaria, por exemplo, uma mentira – nem mesmo uma mentira inocente – fosse qual fosse a motivação moral por detrás dela (por exemplo, uma mentira com boas intenções, para proteger uma pessoa inocente de um regime totalitário). Em suma, há valores morais intrínsecos, não dependentes da sua utilidade.

O Utilitarismo é um modo de reflexão ética que toma principalmente em conta as consequências de uma acção. A questão principal prende-se com as consequências para a pessoa, PME ou organização assim como as consequências para outros afectados por esta acção. Se as “boas” consequências são mais do que as “más” consequências, uma acção é ética do ponto de vista utilitarista. Em suma, algo é moral e bom se tem uma boa finalidade.

Os Conteúdos Programáticos neste módulo têm em consideração as reflexões éticas sobre as consequências das decisões e acções para a pessoa, a PME ou a organização. Estas reflexões devem incluir o impacte dessas decisões ou acções no sucesso económico da empresa bem como nas esferas ambiental e social (RSE – “Tripla Avaliação”)

Valores e normas

Os valores são coisas, crenças ou objectivos considerados significativos, que valem a pena ou são desejáveis por parte de um grupo (por exemplo, uma PME ou um conjunto de partes interessadas nela) ou pela sociedade. Valores são, por exemplo, a paz, a liberdade, o progresso, os direitos humanos, a solidariedade, a educação, a justiça, etc. As normas são expectativas baseadas em valores. As normas são úteis como orientação para a vida pessoal e em sociedade. Exemplos de normas são “Não se deve matar” – que se fundamenta no valor “direito humano à vida” – ou “A nossa empresa não trabalha ao Domingo” – que se baseia no valor “recuperação e saúde no trabalho”.

Valores e declarações de missão

Os actores colectivos como as instituições, organizações e associações formulam, na sua maior parte, declarações escritas sobre os valores e as normas que constituem a motivação para as suas acções. O debate em curso sobre a RSE encoraja muitas empresas a formular a sua missão deste modo. Além disso, os valores podem ser expressos como afirmações ou slogans para produtos e serviços e, por isso, devem ser, também, analisados no campo da ética de marketing.

Código de conduta

De acordo com o Livro Verde “Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas” (CE, 2001) um código de conduta pode ser definido como uma declaração formal de valores e práticas de negócio de uma empresa e, por vezes, também dos seus fornecedores. Um código de conduta enuncia requisitos mínimos e constitui, simultaneamente, um compromisso de observância por parte da empresa e a exigência de que os seus contratantes, subcontratantes, fornecedores e concessionários os observem.

Código de ética

De acordo com o Sarbanes-Oxley Act, um Código de Ética é um padrão que as empresas utilizam para promover: (1) Uma conduta honesta e ética, incluindo a gestão ética de conflitos de interesses, reais ou aparentes, em relações pessoais ou profissionais; (2) Uma divulgação completa, justa, exacta e compreensível nos relatórios periódicos emitidos por uma entidade; e (3) O cumprimento de regras e regulamentos exigidos pelas autoridades.

Poder e responsabilidade

O poder e a responsabilidade são os dois lados da mesma moeda. Se alguém não tem poder, não tem a possibilidade de assumir a responsabilidade. Se as práticas de alguém se baseiam no poder sem a correspondente responsabilidade, este abusa do seu poder. O poder interno nas empresas e organizações também é exercido pelos empresários, proprietários, gestores e chefias. Neste contexto, uma pessoa que tem poder sobre os empregados deve reflectir sobre a sua ética de liderança.

Governo das organizações (do inglês “Corporate Governance”)

Na medida em que os códigos de corporate governance são escritos tendo por objectivo reforçar a confiança dos investidores, os seus princípios de melhoria da transparência nos relatórios podem ser adoptados, também, pelas PME. Os códigos de corporate governance existem, hoje, nos diferentes países da EU como iniciativas voluntárias de auto-regulação incluindo transparência nos relatórios e qualidade da cooperação entre a Administração, a Gestão e as partes interessadas. Criação de valor a longo prazo, transparência, e disponibilidade para prestação de contas são, pois, aspectos fundamentais nesta discussão.

Conflitos de valores
Como o conceito de RSE procura integrar os diferentes interesses (baseados em diferentes valores) dos principais grupos de partes interessadas de uma empresa, os conflitos de valores fazem parte do “dia-a-dia” de qualquer empresa. Quando existe simultaneamente um conflito de valores e um conflito de interesses, estamos perante um dilema ético.

O formador utilizará os seguintes métodos pedagógicos principais:

Exposição teórica
Desenvolvimento e discussão de exercícios (individualmente e em grupos)
Desenvolvimento e discussão de dilemas éticos (em grupos)
Moderação de situações de aprendizagem envolvendo actores de vários sectores (promoção do diálogo entre gestores e profissionais das empresas, entidades governamentais e ONG ou organizações do 4º sector)

Para o Programa Base (4h) é recomendado o desenvolvimento das seguintes actividades de formação prática:

Apresentação, desenvolvimento e discussão do Exercício 2.1. e 2.2.
Apresentação, desenvolvimento e discussão de dois dos Dilemas Éticos do nº 1 ao nº 7 (O formador deve escolher os dois dilemas éticos que melhor se adequam às necessidades dos participantes)
 
Para o Programa Alargado (4h-8h) é recomendado o Programa Base + uma, ou mais, das seguintes actividades:

Apresentação, desenvolvimento e discussão de Dilemas Éticos do nº 1 ao nº 7 (O formador deve escolher os dilemas éticos que melhor se adequam às necessidades dos participantes e que não tenham sido usados no programa base)
Desenvolvimento e discussão de um Código de Ética para cada uma das organizações dos participantes
(O formador poderá recorrer às sugestões pedagógicas apresentadas no Estudo de Caso n° 1)

Flip charts
Projector de vídeo
Computador
Mapa da RSE
Exercícios 2.1. e 2.2.
Dilemas Éticos do nº 1 ao nº 7
Estudo de Caso nº 1 (programa alargado)
Questionário de Avaliação da Acção pelo Participante

Outros materiais de estudo a entregar aos participantes

Responsabilidade Social das Empresas: Estado da Arte, 2004, desenvolvido no âmbito do Projecto Piloto Leonardo da Vinci “CSR/SME - Promoting Social Responsibility in Small and Medium Size Enterprises” (Promover a Responsabilidade Social em Pequenas e Médias Empresas) e disponível para os seis países envolvidos: AT, EE, HU, IT, NL, PT
Glossário de RSE, 2005, desenvolvido no âmbito do Projecto Piloto Leonardo da Vinci “CSR/SME - Promoting Social Responsibility in Small and Medium Size Enterprises” (Promover a Responsabilidade Social em Pequenas e Médias Empresas). Categoria de Assunto: Ética Empresarial

Se planeia desenvolver um módulo de formação de "Ética Empresarial" com mais de quatro horas, sugerimos que adicione ao programa base uma, ou mais, das seguintes actividades extra: